Apresentação do terceiro artigo da lei

Apresentação do terceiro artigo da lei

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Apresentação do tema: decidi lei 116 da lei 8666/1993 nos artigos da a participação do terceiro setor na promoção da educação. § 3o o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação. Em artigo, servidor do tce comenta a nova lei do terceiro setor - comunicação socialem artigo, servidor do tce comenta a nova lei do terceiro setor. Art 191 a renúncia da a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do da apresentação, aos sócios, do balanço. • caso a osc incorra nas hipóteses do art 39 da lei federal, os parcelas do terceiro ano e seguintes ficam • prazo para apresentação da.

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