Artigo 66

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Promissórias, anexos e protocolo, com reservas aos artigos 2 - 3 - 5 - 6 - 7 - 9 - 10 - 13 - 15 - 16 - 17 - 19 dec 57663/66 artigo oitavo. Subseção iii das leis art 66 a casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao presidente da república, que, aquiescendo, o. Art 1º esta lei regula as condições de provimento dos cargos públicos, os direitos e as van-tagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários civis do. Crfb/88 - art 66 - sanção e veto presidencial editora atualizar loading cf88 - art 5º, caput e i (direito à vida, liberdade.

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Titulo ii - das normas gerais de tutela do trabalho capítulo ii - da duraÇÃo do trabalho seção ii - da jornada de trabalho seção iii - dos perÍodos de descanso. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. 66 a 72: duraÇÃo do trabalho - trabalho noturno: 73: duraÇÃo do trabalho o decreto-lei nº 6353, de 20/03/44, acrescentou o § 4º ao art 260. Decisões ementatributÁrio compensaÇÃo contribuiÇÕes previdenciÁrias artigo 66 da lei nº 8383/91 valores compensÁveis entre crÉditos da mesma natureza. Nesse mesmo sentido, chamamos atenção para o item 1 do § 2º do artigo 66 que explicita as hipóteses de vedação do crédito de bens do ativo 5. Re: art 66 - ricms-sp emergildo vejamos o que está escrito: 1) destinatário da regra: estabelecimentos que tenham venda de combustível e lubrificante, mas que esta.

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