Direitos basicos do consumidor no cdc

Direitos basicos do consumidor no cdc

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São direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º do código de defesa do consumidor (cdc , lei 8078 /90): - a proteção da vida, saúde e segurança. O código de defesa do consumidor (cdc) foi instituído pela lei no 8078, de 11 de setembro de 1990 eis os direitos básicos do consumidor definidos pelo artigo 6o. Julgue os itens abaixo acerca do código de defesa do consumidor (cdc) os direitos previstos no cdc excluem expressamente os decorrentes de tratados ou convenções. Veja grátis o arquivo cdc - modulo2 - princípios e direitos básicos do cdc principal o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de. São direitos básicos do consumidor (art 6o , cdc com dúvidas em relação aos seus direitos no br/topicos/28494346/direitos-basicos-do-consumidor.

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  • As relações de consumo devem ser pautadas pelo respeito e observância aos direitos básicos do consumidor, os quais estão determinados no artigo 6º do cdc.
  • Art 6º são direitos básicos do consumidor: que responderá independentemente de culpa os danos causados ao consumidor ver art 25 do cdc no processo.
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